1. Uma edificação nobre e bela para a Justiça Amazonense: breve histórico
Construído entre 1894 e 1900, em área de destaque da avenida do Palácio, que hoje tem o nome de Eduardo Ribeiro, o Palácio da Justiça compõe com o Tetro Amazonas o conjunto arquitetônico mais representativo de prédios públicos edificados nos tempos de ouro da economia da borracha. As linhas nobres da arquitetura, os detalhes da fachada de tendência renascentista dão esse magnífico palácio uma elegância austera que bem condiz com a natureza da ação da Justiça.
Logo abaixo, segue um trecho escrito de um jornal da época acerca da contrução do palácio:
Manaus, 18 de abril de 1984
O governador Eduardo Ribeiro assina contrato com a empresa Moers & Moreton , no valor de 654 contos e 259,933 réis, para a construção do Palácio da Justiça - um belo edifício de dois andares e imponente fachada de linhas arquitetônicas classicas,com mais de cinco mil metros quadrados de área edificada em alvenaria de pedra e tijolo, destinado especificamente às instalações do Poder Judiciário do Estado do Amazonas do Amazonas. O Palácio da Justiça esta situado em local de destaque da avenida do Palácio- a principal avenida da cidade- ,entre as ruas Dez de Julho e José Clemente, de frente para a ala oeste do Teatro Amazonas. O terreno escolhido para a nobre edificação faz parte da gleba onde esta situado o Hospital da Santa Casa de Misericórdia. A fachada principal do Palácio da Justiça terá a extensão de 66,22 m² e as fachadas lateriais medirá 39,1 m²
A construção do Palácio da Justiça foi iniciada imediatamente. A construção do edifício, as obras de arte de alvenaria dos dois pisos e a armação do telhado estavam bem avançadas quando Eduardo Ribeiro transmitiu o governo ao sucessor Fileto Pires Ferreira, em 23 de julho de 1896. Daí em diante as obras foram e menos de oito meses depois, em 15 de março de 1897, o contrato de construção foi rescindido amigavelmente por proposta dos empreiteiros Moers & Moreton.
Os pagamentos feitos pelo Tesouro Estadual aos empreiteiros da Moers & Moreton, cujo valor era de 329 contos e 295.933 réis, tinha respaldo nos atestados de medições das obras realizadas, correspondendo a cerca de 50% do valor total do contrato, deixando inferir que o saldo de verba orçada não seria o suficiente para os custos de obra e manutenção até a completa execução da obra.
Sendo assim, a construção ficou parada e ocorreram alterações no projeto para fins de redução de custo. Ocorreu contrações por administração direta apenas para obras e serviços emergenciais para evitar deterioração natural causada pelo clima. Fez-se então a cobertura do prédio, trocando toda a estrutura de madeira que estava apodrecida e sem inclinação adequada para telhas de marselha adequados ao telhado. Além disso, procedeu-se aos reparos de rachaduras das paredes e a consolidação das estruturas do edifício.
Assim, no dia 11 de janeiro de 1989, foi celebrado o contrato de obras com o empreiteiro José Gomes da Rocha para a construção de alvenarias, escadas, passeios e balaustradas necessárias a finalização do projeto do palácio. Menos de três meses depois, o Governador Fileto Pires enquanto estava em tratamento de saúde na Europa, recebeu com surpresa a notícia do seu pedido de renúncia ao mandato assinado de póprio punho (havia deixado papéis em branco assinados para eventualidades) e encaminhado à Assembléia Legislativa. O mandato então foi completado pelo Vice-Governador José Cardoso Ramalho Júnior, que as vésperas de concluir o mandato de governador, inaugurou o Palácio da Justiça em 1900, custo final de obras e serviços alçados em 2205 contos e 625.983 réis, fazendo a entrega do prédio ao Desembargador César do Rego Monteiro, então presidente do Superior Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, hoje Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
2. Restauração do prédio
No ano de 1980, por meio do Decreto nº 5218, de 3 de outubro de 1980, assinado pelo Governador José Lindoso, o Palácio da Justiça foi tombado como Patrimônio Histórico e Artístico do Estado do Amazonas.
No ano de 2001 foram iniciadas as obras civis e os serviços de resturação do prédio por meio de uma pesquisa cuidadosa fotográfica e de prospecção, sob a coordenação técnica da Secretaria de Estado da Cultura, Turismo e Desporto, no terceiro mandato do Governador Amazonino Armando Mendes. Destarte, com as obras iniciadas em agosto de 2001, a conclusão deu-se sete meses depois, em 22 de março de 2002, em condições similares a inauguração do ano de 1900. a reforma terminou durante a gestão dos Desembargadores Djalma Martins da Costa, Presidente do TJ/AM, Arnaldo Campello Carpinteiro Péres, Vice-Presidente do TJ/AM, e Marinildes Costeira de Mendonça Lima, Corregedora Geral de Justiça do TJ/AM.
Por mais de 100 anos, o então Palácio da Justiça, localizado na Avenida Eduardo Ribeiro, Centro Histórico de Manaus, foi a sede do Poder Judiciário Estadual. Ocorrendo a mudança para nova e moderna sede no ano de 2006. Atualmente, a sede do TJAM é na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. Enquanto o Palácio da Justiça, tornou-se um espaço cultural administrado em cessão para o Poder Executivo do Amazonas via a Secretaria de Cultura.
Transformação em Museu do Judiciário
Na data de 24 de agosto de 2021, comemorando o centenário Palácio da Justiça Clóvis Bevilácqua, se transformou em Museu do Judiciário do Amazonas (MUJAM). A solenidade que marcou a troca do nome com a presença de autoridades do Executivo, Legislativo Estadual e Judiciário Amazonenses. A transformação visava ampliar a memória institucional para a sociedade amazonense, criar um espaço cultural e a ampliação do seu acervo, e ainda em parceria com a Secretaria de Cultura.
A Portaria 1.309/2021, publicada no dia 30 de julho de 2021, o Diário da Justiça Eletrônico (DJE), transformou o Palácio da Justiça Clóvis Bevilácqua em Museu do Judiciário do Estado do Amazonas (MUJAM) e instituiu o programa ‘Selo Histórico TJAM’.
Transformação do Museu do Judiciário em Centro Memorial e Cultural
Visando adequar a realidade de acervo, estrutura e necessidades de Gestão da Memória Institucional, para situação de maior efetividade e coerência, a Portaria 1.504/2023, (pag. 4), publicada no dia 17 de abril de 2023 transformou o Museu do Judiciário do Estado do Amazonas em Centro Memorial e Cultural do Judiciário do Estado do Amazonas e deu outras providências.
A destacar:
Art. 3°. Cabe ao Centro Memorial e Cultural do Poder Judiciário do Amazonas - CEMECJAM a salvaguarda dos bens culturais
do TJAM, sobretudo, as atividades práticas de gestão de memória, a articulação com os demais setores relacionados, bem como a divulgação científica, cultural e institucional.
Parágrafo único. Visando o fortalecimento da identidade do CEMECJAM e da memória institucional do TJAM, assim como facilitar o acesso da sociedade á história do Poder Judici·rio Amazonense, ficarão custodiados no CEMECJAM a documentação de caráter histórico do Tribunal, bem como as obras bibliográficas raras que compıõem o acervo da Biblioteca do Judiciáriário Amazonense.
Art. 4°. O CEMECJAM se subordina ao Secretário de Arquivo e Memória Institucional, em conformidade com o art. 53 da Resolução TJAM n° 03 de 29 de março de 2022.
[..]
Art. 7°. O CEMECJAM elaborará seu próprio regimento Interno, posteriormente submetido à aprovação do Tribunal Pleno, cabendo ao TJAM definir a sua forma de gestão.
Parágrafo único. Na forma de gestão do CEMECJAM, além da estrutura com quadro próprio, o TJAM poderá estabelecer contratos, convênios, termos de parceria ou instrumentos congêneres.
ESPAÇO DE EXPOSIÇÃO MUSEU DO CRIME NO CEMECJAM
Foto: Marcus Phillipe (ACS/TJAM)
Membros da Comissão de Gestão da Memória (CGM)
As Portarias de instituição dos membros da CGM são: Portaria nº 244/2023, Portaria nº 2411/2023 e Portaria Nº 222, DE 22 DE JANEIRO DE 2025
Selo Histórico
A Portaria n.º 1.309/2021 instituiu o ‘Selo Histórico TJAM’, o qual irá considerar históricos os documentos, processos e demais objetos que se encontram no Palácio da Justiça Clóvis Bevilácqua até a data de publicação desta portaria. Este selo considera o “valor histórico intrínseco” dos materiais. A gestão do programa ‘Selo Histórico TJAM” será feita pelo Arquivo Central do TJAM, subsidiado pela Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
O ‘Selo Histórico TJAM’ passará a ser afixado em processos judiciais ou administrativos, em tramitação ou arquivados, bem como em móveis, equipamentos e outros objetos, cujo assunto ou característica seja considerado de grande valor para a sociedade e para o Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Além disso, também houve lançamento do Memorial do Museu do Judiciário do Amazonas. O museu, o selo e o memorial são eventos que integram as comemorações dos 130 anos de instalação do Poder Judiciário do Amazonas, completados no dia 4 de julho de 2021.
3. Visitas presenciais
O local abre para visitação turística de terça a sábado, das 9h às 17h, com acesso gratuito. O agendamento para as visitas deve ser feito pelo Portal da Cultura (cultura.am.gov.br). Clique aqui para o agendamento.
3. Visita virtual expressa
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FONTES E REFERÊNCIAS:
GARCIA, Etelvina. Poder Judiciário na história do Amazonas. Manaus: Governo do Estado do Amazonas. Secretaria de Estado de Governo. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Edição Norma. Impressão Sérgio Cardoso. 2002. pg. 64-66.
Portal Edliene Mafra. Reportagem "Patrimônio Histórico: Centenário Palácio da Justiça, no Centro de Manaus, se torna Museu do Judiciário". Publicação em 24/08/2022. disponível em: https://edilenemafra.com/cultura/patrimonio-historico-centenario-palacio-da-justica-no-centro-de-manaus-se-torna-museu-do-judiciario/. Acesso em 16/08/2022